A ação de revisão de cláusulas de contratos bancários é um remédio jurídico que tem como objetivo equilibrar a relação contratual com a instituição financeira, onde se busca revisionar as cláusulas fixadas pelos bancários – as quais são padronizadas e não admitem ajustes por parte do consumidor –, e que muitas vezes são abusivas e ilegais, haja vista que fixam, por exemplo, juros acima da taxa média divulgado pelo BACEN, aplicam a capitalização sem a devida autorização expressa, cobram tarifas não contratadas, entre tantos outras situações.
Aqui estão algumas das principais vantagens de se ingressar com uma ação de revisão de cláusulas:
1. Redução dos encargos financeiros
A ação revisional permite contestar a taxa de juros aplicada a todos os contratos firmados com a instituição financeira, seja de empréstimo, de financiamento ou de cheque especial.
Sendo constatada a cobrança de juros abusivos (acima da taxa médica divulgada pelo BACEN), é possível que o juízo determine a redução das taxas de juros, levando a uma economia financeira ao cliente.
2. Discussão acerca da capitalização de juros
Sabido que as instituições financeiras cobram os juros de forma capitalizada, ou seja, juros sobre juros.
Tal prática é ilegal e abusiva quando não expressamente pactuada e disposta no contrato. E não basta apenas pactuar, no contrato deve haver a informação precisa se a taxa é mensal, diária, anual, indicando inclusive qual é o percentual aplicado. Não havendo tal observação, ilegal é a cobrança.
Sendo constatada tal ilegalidade, todos os valores cobrados indevidamente devem ser restituídos ao correntista.
3. Proteção contramedidas de retaliação
Em alguns casos, após ingressar com uma ação revisional, as instituições financeiras podem adotar medidas de retaliação, como incluir o nome do consumidor em cadastros de inadimplentes e buscar algum bem gravado com alienação fiduciária.
No entanto, o c. Superior Tribunal de Justiça estabeleceu alguns critérios, que preenchidos, podem levar a exclusão dos cadastros de inadimplentes e ainda manter na posse possíveis bens gravados com alienação fiduciária.
4. Possibilidade de revisão de contratos já quitados
A ação revisional não está limitada a contratos em vigor. Se você possui contratos antigos com juros considerados abusivos, também é possível ingressar com uma ação para contestar essas cobranças passadas. Dessa forma, você pode obter a restituição de valores pagos indevidamente em empréstimos ou financiamentos anteriores.
5. Restituição de valores pagos indevidamente
Caso seja comprovado que você pagou juros abusivos ao longo do contrato, é possível pleitear a restituição dos valores pagos de forma indevida, devidamente acrescidos de juros e correção monetária.
Isso pode representar uma quantia significativa, especialmente se o empréstimo ou financiamento for de longo prazo.
Conclusão
Acima, citamos apenas cinco vantagens, dentre outras tantas, para demonstrar que uma ação de revisão de cláusulas de contratos bancárias pode ser uma opção vantajosa.
Estas são apenas algumas das teses possíveis que podem ser utilizadas em uma ação revisional, sendo importante destacar que cada caso é único e as teses devem ser adaptadas ao tipo de contrato que será objeto da discussão.
